#2270120 Tec Literal - 2023 - Auditor Fiscal Municipal (Pref Caruaru)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 15/2009, que institui o Código Tributário e de Rendas do município de Caruaru e dá outras providências.

Quando se tratar de prestação de serviços de execução de programas de turismo, serão deduzidos da base de cálculo do imposto, desde que pagos a terceiros, com a devida comprovação, os valores relativos às passagens aéreas, terrestres e marítimas.