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#2269992 Tec Literal - 2023 - Auditor Fiscal Municipal (Pref Caruaru)/"Inéditas Literais"
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 15/2009, que institui o Código Tributário e de Rendas do município de Caruaru e dá outras providências.
A prova de quitação de dívidas municipais tributárias e não-tributárias, inscritas ou não no Registro da Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal, será feito por certidão negativa, que tem os mesmos efeitos da certidão de regularidade fiscal, expedida após requerimento do interessado.
Outras questões do mesmo concurso: Pref Caruaru / AFM (Pref Caruaru) / 2023
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
Questões comentadas
Questões sem comentário
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