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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Previdenciário
Assunto: Segurado Especial (RGPS)

#3248213 FGV - 2025 - Juiz Federal (TRF 3ª Região)

Sobre a condição de segurado especial, assinale a alternativa correta:

  • É pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida, bem como pessoa quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento.
  • Pode participar de plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado em razão da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime de economia familiar.
  • Pode sê-lo o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento em período superior a 120 dias.
  • Não pode utilizar terceiros em sua atividade.
  • Pode explorar atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 140 (cento e quarenta) dias ao ano.


Outras questões do mesmo concurso: TRF 3 / JF TRF3 / 2025

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