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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Civil
Assunto: Da Ausência das Pessoas Naturais (arts. 22 a 39)

#3248257 FGV - 2025 - Juiz Federal (TRF 3ª Região)

Assinale a alternativa correta:

  • A morte presumida e a ausência têm efeitos patrimoniais, mas não pessoais.
  • Durante a fase de sucessão provisória do ausente, seus imóveis são inalienáveis, salvo por ordem judicial, ou desapropriação.
  • A morte presumida é instituto aplicável apenas na pendência de guerra declarada, ou ainda no caso de ausência por mais de 20 anos.
  • A sentença que decreta a morte presumida fixará a data da morte, podendo omiti-la se não for possível estabelecer a data exata.
  • O ausente, ao ser assim declarado por sentença, será interditado para que seu patrimônio possa ser administrado por curador.


Outras questões do mesmo concurso: TRF 3 / JF TRF3 / 2025

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