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Enunciados de questões e informações de concursos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Penal
Assunto: Corrupção Passiva (art. 317 do CP)

#3248227 FGV - 2025 - Juiz Federal (TRF 3ª Região)

Assinale a alternativa correta. Úlpio, então funcionário do Ministério dos Transportes, solicita dois milhões de reais para elaborar parecer favorável à construção de uma nova rodovia. Recebe o valor em novembro de 2023, diretamente em conta no exterior, não declarada às autoridades brasileiras. Em janeiro de 2024, saca aqueles recursos e adquire para si imóvel no exterior, colocando-o em nome de Pacúvio, seu motorista. Úlpio poderá responder:

  • Por corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de capitais.
  • Por corrupção ativa, evasão de divisas e lavagem de capitais.
  • Apenas por corrupção ativa e lavagem de capitais, tendo em vista que a evasão dos recursos não foi promovida por ele, mas pela construtora.
  • Apenas por corrupção passiva e lavagem de capitais, tendo em vista que a evasão dos recursos não foi promovida por ele, mas pela construtora.
  • Apenas pela corrupção passiva e evasão de divisas, sendo a compra do imóvel exaurimento do crime.


Outras questões do mesmo concurso: TRF 3 / JF TRF3 / 2025

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