Enunciados de questões e informações de concursos

Assinale a alternativa correta:

  • Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
  • A Corte Internacional de Justiça não possui competência consultiva.
  • Na adoção, as autoridades competentes de um Estado Contratante não tomarão providências para conservação das informações de que dispuserem relativamente à origem da criança e, em particular, a respeito da identidade de seus pais, assim como sobre o histórico médico da criança e de sua família.
  • Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
  • É anulável um tratado que, no momento de sua conclusão, conflite com uma norma imperativa de Direito Internacional geral.



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