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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Processual Civil
Assunto: Do Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)

#3248289 FGV - 2025 - Juiz Federal (TRF 3ª Região)

Quanto ao cumprimento de sentença, assinale a alternativa correta:

  • Independe de demonstração de que se realizou a condição ou de que ocorreu o termo, quando o juiz decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo.
  • Não comporta intimação por edital.
  • Não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento.
  • Possibilita nova discussão da lide ou modificação da sentença que a julgou em caso de matéria de ordem pública.
  • Não incide em caso de benefícios assistenciais.


Outras questões do mesmo concurso: TRF 3 / JF TRF3 / 2025

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