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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Processual Civil
Assunto: Da Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)

#3248284 FGV - 2025 - Juiz Federal (TRF 3ª Região)

Quanto à sentença, assinale a alternativa correta:

  • É possível ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

  • Deve ser certa, salvo se resolver relação jurídica condicional.
  • Pode invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão.
  • Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão.
  • Faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.


Outras questões do mesmo concurso: TRF 3 / JF TRF3 / 2025

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