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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Civil
Assunto: Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)

#3248256 FGV - 2025 - Juiz Federal (TRF 3ª Região)

Assinale a alternativa correta:

  • São incapazes para os atos da vida civil os ébrios, os deficientes mentais e os toxicômanos.
  • Os deficientes mentais são capazes para os atos da vida civil, podendo receber curador para assisti-los nos atos de cunho patrimonial.
  • Os deficientes podem praticar atos existenciais, desde que o façam com a anuência de dois apoiadores.
  • Os toxicômanos, com entendimento reduzido, não podem mais ser interditados segundo a legislação hoje vigente.
  • Os indígenas são sempre incapazes do ponto de vista individual, mas suas coletividades não o são.


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