Entrar

Enunciados de questões e informações de concursos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Questão 1 de 1
Matéria: Defesa Civil
Assunto: Lei nº 12.608/2012 - PNPDEC, SINPDEC, CONPDEC, etc.

#3248453 FGV - 2025 - Juiz Federal (TRF 3ª Região)

O princípio da precaução mais amplo independe da incerteza quanto ao risco para a adoção das medidas preventivas e mitigadoras da situação de risco ambiental. Acerca desta concepção, assinale a alternativa correta:

  • Tem abrigo constitucional e está previsto na lei de política nacional de segurança de barragens, Lei nº 12.334/2010.
  • Foi previsto na Lei de Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 14.926/2024, que alterou a Lei nº 9.795/1999).
  • Encontra-se previsto na Lei da Política Nacional de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005).
  • Está previsto na Lei de Política Nacional de Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012).
  • Está prevista na Lei da Política Nacional de Qualidade do Ar (Lei nº 14.850/2024).


Outras questões do mesmo concurso: TRF 3 / JF TRF3 / 2025

Questões comentadas
Questões sem comentário
1ª Etapa - Prova Objetiva Seletiva
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100

spinner
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.
Logotipo PagarMe
Fale com a gente!