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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Previdenciário
Assunto: Da Pensão por Morte

#3248209 FGV - 2025 - Juiz Federal (TRF 3ª Região)

Sobre a pensão por morte, assinale a alternativa correta:

  • Será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito, quando requerida em até 180 (cento e oitenta) dias após o óbito, para os filhos menores de 16 (dezesseis) anos, ou em até 90 (noventa) dias após o óbito, para os demais dependentes.
  • Será devida 30 (trinta) dias após a decisão judicial, no caso de morte presumida.
  • Será perdida pelo cônjuge, o companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, apuradas em processo administrativo ou judicial no qual será assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
  • Havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em partes proporcionais.
  • Será devida a partir do requerimento, quando requerida 60 (sessenta) dias após o óbito.


Outras questões do mesmo concurso: TRF 3 / JF TRF3 / 2025

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