Entrar

Enunciados de questões e informações de concursos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Civil
Assunto: Da Condição, Termo e Encargo (arts. 121 a 137) - Elementos Acidentais

#3248274 FGV - 2025 - Juiz Federal (TRF 3ª Região)

Assinale a alternativa correta:

  • Reduzir os juros vincendos de um empréstimo, na vigência de lei nova que os limitou, é exemplo de retroatividade máxima.
  • Os limites à retroatividade da lei não se aplicam aos regulamentos administrativos.
  • O direito sob condição suspensiva é considerado adquirido perante a lei nova; não é assim considerado no que tange aos efeitos do negócio jurídico.
  • A expectativa de direito não gera efeitos jurídicos.
  • O direito sujeito a termo inicial não é considerado adquirido.


Outras questões do mesmo concurso: TRF 3 / JF TRF3 / 2025

Questões comentadas
Questões sem comentário
1ª Etapa - Prova Objetiva Seletiva
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100

spinner
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.
Logotipo PagarMe
Fale com a gente!