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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Questão 1 de 1
Matéria: Direitos Humanos
Assunto: Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos

#3248494 FGV - 2025 - Juiz Federal (TRF 3ª Região)

No que diz respeito à justiciabilidade dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta:

  • Os Tribunais Internacionais da ex-Iugoslávia e o de Ruanda são os antecedentes do Tribunal Penal Internacional criado pelo Estatuto de Londres em 1998.
  • Com competência para julgar os crimes cometidos ao longo do nazismo, seja pelos líderes do partido, seja pelos oficiais militares, o Tribunal de Nuremberg foi regulamentado pelo Acordo de Roma.
  • O Tribunal de Nuremberg foi o ponto de partida da justicialização dos Direitos Humanos, inovando ao afirmar a responsabilidade internacional penal do indivíduo.
  • O Tribunal Penal Internacional aplica o costume internacional para a condenação criminal de indivíduos pela prática de crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão.
  • O exercício da jurisdição internacional pode ser acionado mediante denúncia de um Estado-parte ou de uma ou várias vítimas.


Outras questões do mesmo concurso: TRF 3 / JF TRF3 / 2025

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