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#3621710 Tec Literal - 2025 - Analista de Controle Externo (TCE MS)/Inéditas Literais

Segundo a Lei Estadual nº 2.752/2003, que Dispõe sobre a sinalização de locais de interesse ecológico e turístico, responda:

 

É obrigatória a sinalização, em todo o Estado, de locais de interesse ecológico e turístico, que constituam unidades de conservação estadual ou de grande afluxo de turismo. Sobre o assunto, é correto afirmar que:

 

O Poder Executivo está autorizado a firmar convênios com pessoas jurídicas, de direito público ou privado, para a confecção da sinalização, sendo proibida a inserção de propagandas.



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