Enunciados de questões e informações de concursos
Segundo a Lei Estadual nº 2.752/2003, que Dispõe sobre a sinalização de locais de interesse ecológico e turístico, responda:
É obrigatória a sinalização, em todo o Estado, de locais de interesse ecológico e turístico, que constituam unidades de conservação estadual ou de grande afluxo de turismo. Sobre o assunto, é correto afirmar que:
O Poder Executivo está autorizado a firmar convênios com pessoas jurídicas, de direito público ou privado, para a confecção da sinalização, sendo proibida a inserção de propagandas.