Enunciados de questões e informações de concursos
Segundo o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, pode-se afirmar que:
O agente público do TCE/MS pode exercer sua função, poder ou autoridade para atender a finalidades particulares, desde que não causem prejuízo direto ao interesse público.