Enunciados de questões e informações de concursos
Segundo o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, pode-se afirmar que:
Compete aos membros da Comissão de Ética proporem a instauração de processo ético, para apuração de infração aos princípios e às normas deste Código.