Enunciados de questões e informações de concursos
Segundo a Lei Estadual nº 2.661/2003, que Dispõe sobre a Política Estadual de Reciclagem de Materiais, responda:
Poderá ser adotada a criação de área de neutralidade fiscal, tendo como objetivo desonerar exclusivamente as operações internas de empresas do setor, não alcançando as operações de importação.