#2321896 Tec Literal - 2023 - Juiz Federal (TRF 1ª Região)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir com base no disposto na Constituição Federal.

A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

#2321896 Tec Literal - 2023 - Juiz Federal (TRF 1ª Região)/"Inéditas Literais"

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Outras questões do mesmo concurso: TRF 1 / JF (TRF 1ª Região) / 2023