Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir com base no disposto no Código Civil.
Ainda que a inexecução resulte de culpa ou dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo do disposto na lei processual.