Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir, no que se refere ao ICMS - imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, com base no disposto na Constituição Federal.
O ICMS deverá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.