Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir com base no disposto no Código Civil.
É dever do condômino, no Condomínio Edilício: dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes.