Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir com base no disposto no Código Civil.
Decorridos cento e oitenta dias do trânsito em julgado da sentença que houver decretado a separação judicial, ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, qualquer das partes poderá requerer sua conversão em divórcio.