Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir com base no disposto no Código Civil.
Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por fecundação artificial homóloga, salvo se falecido o marido, e os havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga.