Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir com base no disposto no Código Civil.
Na empreitada, se ocorrer diminuição no preço do material ou da mão-de-obra superior a um décimo do preço global convencionado, poderá este ser revisto, a pedido do dono da obra, para que se lhe assegure a diferença apurada.