Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir com base no disposto no Código Civil.
Constitui-se o penhor pela transferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de uma coisa móvel, suscetível de alienação.