Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir com base no disposto no Código Civil.
O registro dos atos sujeitos à formalidade exigida no artigo antecedente será requerido pela pessoa obrigada em lei, e, no caso de omissão ou demora, pelo sócio ou qualquer interessado. Os documentos necessários ao registro deverão ser apresentados no prazo de dez dias, contado da lavratura dos atos respectivos.