Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir com base no disposto na Constituição Federal.
A autorização de pesquisa de jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica será sempre por prazo determinado, e as autorizações e concessões não poderão ser cedidas ou transferidas, total ou parcialmente, sem prévia anuência do Poder concedente.