Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir com base no disposto no Código Civil.
Ressalvados os casos previstos em lei, qualquer autoridade, juiz ou tribunal, sob qualquer pretexto, poderá fazer ou ordenar diligência para verificar se o empresário ou a sociedade empresária observam, ou não, em seus livros e fichas, as formalidades prescritas em lei.