Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir com base no disposto no Código Civil.
A guarda dos filhos, unilateral ou compartilhada, poderá ser requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar.