#3077071 Tec Literal - 2023 - Juiz Federal (TRF 1ª Região)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir com base no disposto no Código Civil.

Havendo no aqueduto águas supérfluas, outros poderão canalizá-las, para os fins previstos neste Código, mediante pagamento de indenização aos proprietários prejudicados e ao dono do aqueduto, de importância equivalente às despesas que então seriam necessárias para a condução das águas até o ponto de derivação. Têm preferência os proprietários dos imóveis atravessados pelo aqueduto.

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Outras questões do mesmo concurso: TRF 1 / JF (TRF 1ª Região) / 2023