#3595510 Tec Literal - 2023 - Juiz Federal (TRF 1ª Região)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir com base no disposto no Código Civil.

Na audiência de conciliação, o juiz informará ao pai e à mãe o significado da guarda compartilhada, a sua importância, a similitude de deveres e direitos atribuídos aos genitores e as sanções pelo descumprimento de suas cláusulas. A alteração não autorizada ou o descumprimento imotivado de cláusula de guarda compartilhada não implicará a redução de prerrogativas atribuídas ao seu detentor.

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