Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir com base no disposto na Constituição Federal.
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurado na Constituição Federal, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.