#3584219 Tec Literal - 2023 - Juiz Federal (TRF 1ª Região)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir com base no disposto no Código Civil.

Realizado o casamento, quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida, devem as testemunhas comparecer perante a autoridade judicial mais próxima, dentro em dez dias, pedindo que lhes tome por termo a declaração de: que foram convocadas por parte do enfermo; que este parecia em perigo de vida, mas em seu juízo; e que, em sua presença, declararam os contraentes, livre e espontaneamente, receber-se por marido e mulher.

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