Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir com base no disposto no Código Civil.
A proibição de fazer concorrência ao adquirente persiste durante todo o prazo do contrato de arrendamento ou usufruto do estabelecimento empresarial, independentemente de sua duração, o que significa que o alienante não pode fazer concorrência enquanto o contrato estiver vigente.