Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir com base no disposto no Código Civil.
No caso do Condomínio Necesário, qualquer que seja o valor da meação, enquanto aquele que pretender a divisão não o pagar ou depositar, nenhum uso poderá fazer na parede, muro, vala, cerca ou qualquer outra obra divisória.