Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir com base no disposto no Código Civil.
A sentença que decretar a nulidade do casamento retroagirá à data da sua celebração, prejudicando a aquisição de direitos, a título oneroso, por terceiros de boa-fé, e a resultante de sentença transitada em julgado.