#2492664 Tec Literal - 2023 - Soldado Policial Militar (PM RJ)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 13.060/2014, que disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional.

Os órgãos de segurança pública deverão priorizar a utilização dos instrumentos de menor potencial ofensivo, desde que o seu uso não coloque em risco a integridade física ou psíquica dos policiais e deverão obedecer aos seguintes princípios: legalidade; necessidade; razoabilidade e impessoalidade.

#2492664 Tec Literal - 2023 - Soldado Policial Militar (PM RJ)/"Inéditas Literais"

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