Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Estadual nº 279, de 26 de novembro de 1979, que dispõe sobre a Remuneração dos Militares do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
A Ajuda de Custo não será restituída pelo PM ou BM ou seus beneficiários, quando ocorrer o falecimento do PM ou BM, desde que depois de seguir destino.