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#2492814 Tec Literal - 2023 - Soldado Policial Militar (PM RJ)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 443/1981, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

 

Compete ao Comandante Geral da Polícia Militar julgar, em primeira instância, os processos oriundos dos Conselhos de Disciplina convocados no âmbito da Corporação.



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