Enunciados de questões e informações de concursos
#2492654 Tec Literal - 2023 - Soldado Policial Militar (PM RJ)/"Inéditas Literais"
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 12.847/2013, que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - SNPCT; cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e dá outras providências.
Compete ao Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) elaborar, anualmente, relatório circunstanciado e sistematizado sobre o conjunto de visitas realizadas e recomendações formuladas, comunicando ao dirigente imediato do estabelecimento ou da unidade visitada e ao dirigente máximo do órgão ou da instituição a que esteja vinculado o estabelecimento ou unidade visitada de qualquer dos entes federativos, ou ao particular responsável, do inteiro teor do relatório produzido, a fim de que sejam solucionados os problemas identificados e o sistema aprimorado.
Outras questões do mesmo concurso: PM RJ / Sold (PM RJ) / 2023
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
