Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 443/1981, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
A demissão da Polícia Militar, aplicada exclusivamente aos Oficiais, se efetua a pedido e ex-officio.