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#2492730 Tec Literal - 2023 - Soldado Policial Militar (PM RJ)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 443/1981, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

 

A pensão policial-militar destina-se a amparar os beneficiários do policial-militar falecido ou extraviado e será paga conforme o disposto em legislação própria.



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