Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 443/1981, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
A pensão policial-militar destina-se a amparar os beneficiários do policial-militar falecido ou extraviado e será paga conforme o disposto em legislação própria.