#2493950 Tec Literal - 2023 - Soldado Policial Militar (PM RJ)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Estadual nº 279, de 26 de novembro de 1979, que dispõe sobre a Remuneração dos Militares do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Somente poderá ser considerado para os efeitos de Gratificação de Habilitação Profissional, curso de especialização ou equivalente, aquele que, com duração igual ou superior a seis meses, tiver aplicação na Corporação.