Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Estadual nº 279, de 26 de novembro de 1979, que dispõe sobre a Remuneração dos Militares do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
O direito do PM ou BM no soldo tem início na data do ato de declaração, para as praças.