#2492701 Tec Literal - 2023 - Soldado Policial Militar (PM RJ)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 443/1981, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

São competentes para determinar o imediato afastamento do policial-militar do seu cargo, ou então o impedimento do exercício da sua função, somente o Governador do Estado e o Secretário de Estado de Segurança Pública.