Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Estadual nº 3.527, de 09 de janeiro de 2001 (Lei do Auxílio Invalidez).
Farão jus ao auxílio invalidez os profissionais que foram ou venham a ser aposentados ou reformados em decorrência de outra incapacidade física ou mental permanente, cuja decorrência direta seja o exercício efetivo de sua atividade funcional e que fiquem impossibilitados total e permanentemente para qualquer atividade laboral, não podendo prover os meios de sua subsistência.