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#2492646 Tec Literal - 2023 - Soldado Policial Militar (PM RJ)/"Inéditas Literais"
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 12.847/2013, que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - SNPCT; cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e dá outras providências.
O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT tem como função prevenir e combater a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.
Outras questões do mesmo concurso: PM RJ / Sold (PM RJ) / 2023
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
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