Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 443/1981, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Licença é a autorização para o afastamento total do serviço, em caráter permanente, concedida ao policial-militar, obedecidas as disposições legais e regulamentares.