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#2492700 Tec Literal - 2023 - Soldado Policial Militar (PM RJ)/"Inéditas Literais"
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 443/1981, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
A inobservância dos deveres especificados nas leis e regulamentos ou a falta de exação no cumprimento dos mesmos, acarreta para o policial-militar responsabilidade funcional, não pecuniária, disciplinar ou penal, consoante a legislação específica ou peculiar.
Outras questões do mesmo concurso: PM RJ / Sold (PM RJ) / 2023
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