Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 443/1981, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
À policial-militar (PM-Fem) gestante será concedida, mediante inspeção médica, licença para tratamento de saúde própria, por 180 (cento e oitenta) dias, sem qualquer prejuízo dos vencimentos a que fizer jus.